A indústria das leis e “Os números que dão vertigens”

Câmara dos Deputados tem 30 mil Projetos de Lei não votados e 975 emendas engavetadas

Meses atrás reservei um final de semana para percorrer todos os 56 legislativos dos estados, capitais e Distrito Federal, Senado e Câmara dos Deputados. Pesquisei projetos de leis (PLs) referentes apenas a bebidas não alcoólicas, refrigerantes, sucos, água mineral, energético etc.. Encontrei 487. Todos, de certa maneira, representando exigências, gerando gastos extras para os fabricantes e, evidentemente, produto mais caro para o consumidor. Tudo isso sem contar os demais 5 mil e tantas famigeradas câmaras de vereadores.

OIDUCU MACSem título

Os farristas do legislativo são exímios criadores de leis. Sem senso, mas excelentes economistas nas causas próprias, utilizam-se desse expediente como moeda de troca. Assim como fazem com o Executivo, por meio de chantagens e dificultando a aprovação de propostas, com os PLs criam dificuldades para vender facilidades na iniciativa privada.

No último dia 25, o jornal francês Le Monde, sob o título “Des chiffres à donner le tournis” que traduz-se em Números que dão vertigens, publicou um resumo sobre as quantas anda o Brasil de verdade, mas de quem pouco se fala. A reportagem contou 30 mil projetos e propostas legislativas pendentes no Congresso, com seus 513 deputados e 81 senadores. Projeta que menos de um em cada dez desses projetos será, um dia, votado.

Não observou o jornal que tratam-se de projetos para negociatas. Somente irão a Plenário se não surtirem efeitos nas negociações com os envolvidos, atingidos, interessados, direta ou indiretamente. São moedas, Letra de Câmbio, notas promissórias para barganha.

deputasSem título
Para piorar o escárnio, o jornal francês, como sempre, contratou um falso índio gorducho para diversão dos pátrios, como há 4 séculos.

Contabiliza-se, ainda, 975 emendas constitucionais que não foram, sequer, apreciadas. Jazem em alguma gaveta até que suas ações se valorizem, ou em algum momento sejam oportunas para interesse grupal, pessoal, econômico, sobretudo. A mais antiga desses chamados PEC – Proposta de Emenda Constitucional – tem 16 anos de idade.

Neste domingo, 28 de maio de 2011, o jornal Correio Brazilense, de Brasília, reporta que nos primeiros 120 dias do ano os deputados, no DF cognominados Distritais, reuniram-se por 16 sessões e, na metade, faltou quórum. Nas demais, foram apreciadas moções, vetos e requerimentos. Os projetos ficaram de lado.

A primeira sessão do Legislativo do DF começou em fevereiro com a aprovação e pagamento do 14º salário e a programação do pagamento do 15º em dezembro. Com salário mensal de R$ 20 mil, os ilustres parlamentares têm, ainda, direito a inúmeros penduricalhos e isenções que, no milagre da multiplicação, mais que triplicam esses valores. No restante do País não é diferente. Em Minas, o Orçamento da Assembléia Legislativa, que não produz absolutamente nada de útil, é superior ao do município de Contagem, com 500 mil habitantes, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e abarrotado de tudo quanto é tipo de problemas e carências.

O jornal francês lembra ainda a ascensão do Executivo sobre os demais poderes, ressaltando as fatídicas MPs, as medidas provisórias que fazem do Presidente da República o legislador de fato.

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“O Congresso tem um talento único para não decidir. Porque ele é dividido, desintegrado em uma seqüência de interesses escusos e farras, sufocada pela burocracia, sujeitos ao clientelismo e expostos às pressões da presidência. Resultado, cabe, especialmente ao Executivo, legislar. A Constituição autoriza o chefe de Estado a tomar “medidas provisórias” há 20 anos: em média, uma MP por semana.”.O que quer dizer, fazer gato e sapato dos legisladores e chacota da população que elege e sustenta a todos.

Essas MPs também são lucrativas fontes de negociatas. A famigerada pauta trancada, nada mais é do que a cópia da chave do cofre para o esbanjamento e o desvio do dinheiro público. O mesmo que falta para os setores essenciais.

Enquanto não fazem nada sério, ou se o fazem são com outras intenções mais rendosas, os legisladores azucrinam a vida dos brasileiros que os sustentam, quando não com projetos esdrúxulos e vergonhosos, com leis que restringem, travam e agridem as liberdades individuais.

Pondo de lado problemas crônicos como a violência, a impunidade, a falta de infraestrutura, de estradas, de saneamento básico, a corrupção, ministros que defendem drogas e pornografia nas escolas, o Le Monde enumera uma série de comparações que colocam o Brasil como o campeão de impostos e de carestia em todo o mundo.

Diz por exemplo, sem citar os combustíveis, que o bilhete de metrô em Brasília é seis vezes o valor da passagem em Buenos Aires; Automóveis, vestuário, calçado, medicamentos, brinquedos, perfumes, alimentos e uma enorme lista de bens e serviços são muito mais caros no Brasil do que no exterior.

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Um Big Mac custa, no Brasil, bem mais do que na Europa e nos EEUU. Um croissant num bar custa cinco vezes mais do que em Paris, e uma caixa de aspirina custa o dobro; uma pizza em Londres é metade do preço cobrado em Brasília. Um filme custa duas vezes mais do que em Buenos Aires. E, entre centenas de exemplos, um carro japonês, no Brasil, é duas vezes e meia mais caro do que nos EEUU.

E enquanto o povo se esborracha e se endivida, os legisladores fazem farra com o dinheiro público, se locupletam com o nosso suor e usam as prerrogativas do poder para um jogo monetário, onde ficam com o bônus e a Nação com o ônus. Um verdadeiro projeto caracu.

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